By Redator Luiz FIgueiras A Câmara dos Deputados está avaliando uma nova proposta legislativa que visa impedir o uso de recursos provenientes de programas sociais em apostas esportivas online, popularmente conhecidas como “bets”.
O Projeto de Lei 3703/24, de autoria do deputado Tião Medeiros (PP-PR), sugere que beneficiários de programas como o Bolsa Família sejam proibidos de destinar esses auxílios a atividades de jogo online. Caso a medida seja desrespeitada, o beneficiário poderá perder o direito ao benefício. A regra também se aplicaria aos cônjuges e dependentes do titular.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Controle por Relatório e Identificação de Apostadores
Para fortalecer o controle sobre essa prática, o projeto exige que as empresas de apostas online compartilhem mensalmente, junto ao Ministério da Fazenda, um relatório detalhado contendo a identificação dos apostadores e os valores movimentados, organizados por CPF. Esse acompanhamento permitiria ao governo monitorar o uso de recursos dos programas sociais e garantir que não sejam desviados para apostas.
Preocupações com o Endividamento da População Vulnerável
Segundo o deputado Medeiros, aproximadamente 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família destinaram cerca de R$ 3 bilhões para apostas por meio de transferências instantâneas via Pix. “Nos preocupa o crescente envolvimento de pessoas de baixa renda nesse tipo de aposta”, afirmou. O parlamentar ressalta que a situação expõe uma população vulnerável ao risco de endividamento excessivo, tornando o cenário preocupante para as famílias envolvidas.
A Transferência Indireta de Recursos Públicos para Apostas
Além do endividamento, Medeiros destaca que o uso de benefícios sociais para apostas representa uma possível transferência indireta de recursos públicos para plataformas de apostas online, o que ele vê como um problema social e econômico.
Esse movimento de recursos não atende ao objetivo dos programas sociais, que é apoiar necessidades essenciais das famílias.
Tramitação do Projeto de Lei
O projeto de lei agora aguarda o encaminhamento para início das discussões formais na Câmara. A proposta deve passar por análise em comissões antes de seguir para votação, onde será avaliada em mais detalhes sobre sua viabilidade e possíveis impactos na sociedade.
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